| Título: |
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LEI Nº 13.682 15/12/2003 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Estabelece a estrutura organizacional das Subprefeituras criadas pela Lei nº 13.399, de 1º de agosto de 2002, cria os respectivos cargos de provimento em comissao, e da outras providencias. |
| Publicação: |
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DOM 16/12/2003 p. 1 c. todas
Anexos I a IV Suplemento DOM 18/12/2003
Republic. Anexos I a IV Suplemento DOM 08/01/2004 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 789/2003 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Marta Suplicy |
| Notas complem.: |
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- Decreto nº 45.787/2005 - Art. 3º, par. único - Os cargos em comissão das Coordenadorias de Educação, constantes do Anexo I, Tabela "F" desta Lei, passam a integrar o QPE e o QPA.
- Decreto nº 46.209/2005 - Art. 3º, par. 2º - Transfere cargos em comissão das Coordenadorias Regionais de Saúde, constantes do anexo I, tabela "G" desta Lei, para a Secretaria Municipal da Saúde.
- Decreto nº 52.278/2011 - Transfere cargos de provimento em comissão constantes desta Lei.
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| Alterações: |
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Lei 13.716/2004 - Art. 26 - No corpo desta Lei e seus anexos, onde se le "Unidade Basica de Saude Butanta Dr. Samuel Braisler Pessoa", leia-se "Unidade Basica de Saude Butanta".; (ver documento)
Dec. 50.909/2009 - Transfere um cargo de Assistente Administrativo, de livre provimento em comissão, do Sacolão da Prefeitura - Cidade Tiradentes, da Supervisão de Segurança Alimentar, da Subprefeitura de Cidade Tiradentes, constante do Anexo I, Tabela "B" desta Lei, com a alteração introduzida pelo Decreto nº 50.365/2008. (ver documento)
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| Indexação: |
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Assessoria Tecnica de Projetos Especiais /art. 4º/ - Assessoria Tecnica de Revitalizaçao do Centro /art. 4º/ - Assistente Tecnico II /art. 7º/ - Biblioteca Publica Francisco Pati /art. 8º/ - Biblioteca Publica Paulo Setubal /art. 8º/ - Biblioteca Publica Presidente Kennedy /art. 8º/ - Cargo em comissao - Chefe de Seçao Tecnica /art. 18/ - Chefe de Unidade Tecnica I /arts. 16 e 18/ - Coordenador de Projetos /art. 18/ - Coordenadoria de Açao Social e Desenvolvimento - Coordenadoria de Administraçao e Finanças - Coordenadoria de Educaçao - Coordenadoria de Manutençao da Infra Estrutura Urbana - Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - Coordenadoria de Projetos e Obras - Coordenadoria de Saude - Criaçao - Denominaçao alterada - Divisao Tecnica de Recursos Humanos /art. 14/ - Encarregado de Manutençao /art. 12/ - Encarregado de Setor II /art. 8º/ - Extinçao - Funçao gratificada /art. 17/ - Gabinete do Subprefeito - Nucleo de Açao Educativa /art. 10/ - Organizaçao administrativa - Quadro dos Profissionais de Educação /art. 5º, par. 2º/ - Secretaria Municipal de Assistencia Social - Secretaria Municipal de Educaçao - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreaçao - Secretaria Municipal das Subprefeituras - Setor de Coleçao Circulante /art. 8º/ - Setor de Deposito Bibliografico /art. 8º/ - Subprefeitura de Aricanduva /art. 2º/ - Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrao /art 2º/ - Subprefeitura de Capela do Socorro /art. 2º/ - Subprefeitura de Jacana/Tremembe /art. 2º/ - Subprefeitura de Socorro /art. 2º/ - Subprefeituras - Supervisao Regional de Assistencia Social /arts. 11 e 15/ - Transferencia |